A ISO 22000 é a norma internacional para sistemas de gestão da segurança de alimentos, aplicável a toda a cadeia produtiva, desde o campo até o consumidor final. Ela define requisitos para que as organizações controlem perigos à segurança de alimentos, fornecendo produtos seguros e em conformidade com a legislação e com as exigências de clientes.
Conceito e escopo
A ISO 22000:2018 especifica requisitos para estabelecer, implementar, manter e melhorar continuamente um Sistema de Gestão de Segurança de Alimentos (SGSA). Seu escopo abrange produtores rurais, indústrias, transporte, armazenamento, serviços de alimentação, fabricantes de embalagens, ingredientes, aditivos, produtos de limpeza e outros elos que possam impactar o alimento.
Princípios e fundamentos
A norma combina a abordagem de processo, o ciclo PDCA e a mentalidade de risco, articulando gestão estratégica com controle operacional de perigos de segurança de alimentos. Também integra princípios do APPCC/HACCP, Programas de Pré-Requisitos (PRPs) e diretrizes do Codex Alimentarius, garantindo um método reconhecido globalmente para análise de perigos e pontos críticos de controle.
Estrutura da ISO 22000
A ISO 22000 segue a Estrutura de Alto Nível das normas de sistemas de gestão, com 10 seções que vão do contexto da organização até a melhoria contínua. Essa harmonização facilita a integração com outros sistemas, como ISO 9001 (qualidade) e ISO 14001 (meio ambiente), permitindo a implantação de sistemas integrados de gestão.
Requisitos principais do SGSA
Entre os requisitos centrais estão a definição de política e objetivos de segurança de alimentos, alinhados à estratégia da organização e às partes interessadas relevantes. A empresa deve planejar, implementar e manter PRPs, análise de perigos, planos de controle com base em HACCP, monitoramento, verificação, validação, rastreabilidade e procedimento de recall testado periodicamente.
Operação e controle de perigos
Na operação, a organização precisa identificar perigos biológicos, químicos e físicos em cada etapa, avaliar sua significância e definir medidas de controle adequadas. Isso inclui planos de monitoramento, limites críticos, ações corretivas, controles de produtos não conformes e mecanismos de rastreabilidade que permitam localizar e retirar rapidamente produtos inseguros do mercado.
Recursos, competência e comunicação
A norma exige gestão eficaz de recursos, incluindo infraestrutura, ambiente de trabalho adequado, equipamentos calibrados e manutenção que contribua para a segurança de alimentos. Também enfatiza competência e treinamento das pessoas, além de comunicação interna e externa estruturada ao longo da cadeia de suprimentos, para garantir entendimento claro de perigos, controles e responsabilidades.
Benefícios para as organizações
A adoção da ISO 22000 fortalece a proteção ao consumidor, reduzindo riscos de contaminação, não conformidades, desperdícios e recalls de produtos. Ao mesmo tempo, melhora a eficiência operacional, aumenta a confiança de clientes e autoridades, favorece o atendimento a requisitos legais e amplia a competitividade em mercados que demandam fornecedores certificados.
Relação com esquemas reconhecidos (FSSC 22000)
A ISO 22000 serve como base para esquemas de certificação reconhecidos por iniciativas globais, como o FSSC 22000, que agrega PRPs específicos (ISO/TS 22002-x) e requisitos adicionais. Empresas que pretendem atuar com grandes varejistas e cadeias globais frequentemente utilizam a ISO 22000 como etapa ou pilar do sistema que será certificado segundo esses esquemas.
Etapas típicas de implantação
Na prática, a implantação começa com diagnóstico do nível atual de controle da segurança de alimentos e identificação de lacunas frente aos requisitos da norma. Em seguida, são definidos política e objetivos, estruturados PRPs, conduzida a análise de perigos, formalizados planos APPCC, estabelecida a documentação do SGSA, treinadas as equipes, executadas auditorias internas e realizada a análise crítica pela direção antes da auditoria de certificação.
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